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Seriedade, Solidariedade e Combatividade!

Sistel: Redel de 30/04/2020

(04/05/2020)

RELATÓRIO REDEL 200ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SISTEL 30/04/20

Considerando o momento de pandemia e respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à necessidade de isolamento social, esta reunião foi realizada através de vídeo conferência, tornando tanto os assuntos deliberativos como os informativos de forma bem selecionados.

1.Processo de Distribuição do Superávit PBS-A – Ano 2016.

Foi aprovada a distribuição do superávit referente ao ano de 2016, cujo montante é de R$506.760.030,07, (quinhentos e seis milhões, setecentos e sessenta mil, trinta reais e sete centavos) base de dezembro 2019. Este valor será distribuído paritariamente entre Assistidos /pensionistas e Patrocinadores.

O valor será calculado individualmente no mesmo critério da distribuição ocorrida em dezembro 2019 anos 2012, 2014 e 2015, ou seja, pela reserva matemática;

O pagamento será realizado em 36 parcelas mensais a serem corrigidas de acordo com os rendimentos do plano. A Sistel conduzirá para a PREVIC o pedido dos conselheiros eleitos para que na primeira parcela seja considerado 50% do valor total do superávit. Apesar da negativa desta solicitação pela PREVIC, ocorrida anteriormente, estamos insistindo neste pleito em função do momento que estamos vivenciando, pandemia do COVID 19.

O valor previsto para o superávit será em torno de 16% do seu benefício. Todos os assistidos e pensionistas receberão este superávit.

Previsão para encaminhamento para a PREVIC em 01/06/2020 e o pagamento da primeira parcela está prevista para setembro/2020.

2.Carteira de investimento do PBS-A.

Com o objetivo de tranquilizar nossos colegas sobre os investimentos do nosso plano, segue abaixo uma tabela explicativa:

Estes dados foram atualizados com base no resultado de dezembro 2019.

É importante que nossos assistidos tomem conhecimento de que no meio de uma turbulência do mercado financeiro afetando negativamente vários setores, principalmente as Fundações que administram fundos de Pensão, que normalmente os ativos dos planos são investidos em Renda Variável (bolsa de valores). Vimos ressaltar que nosso patrimônio está blindado em função da concentração de investimento em vários segmentos, sendo a maior parte em Renda Fixa cujo critério de liquidez não compromete o equilíbrio do Plano.

Nós, assistidos do PBS-A, estamos colhendo os frutos de um investimento responsável e diversificado com frequentes acompanhamentos pelos conselheiros eleitos, os quais desempenham uma vigilância constante com estudos e análise financeira dos conteúdos apresentados pelos dirigentes da Fundação Sistel.

3.SISTEL- Principais ações para o enfrentamento do COVID-19.

·Suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo nos meses de abril, maio e junho;

·Flexibilidade das exigências de documentação para concessão de benefícios;

·Programa alô doutor para esclarecer dúvidas sobre o COVID-19: 0800 772 8988;

·Sete vídeos com dicas do médico Marcos Cabrera sobre o COVID-19;

·Acompanhamento dos sistelados que utilizam o plano Assistencial – PAMA, internados até a data de 30/04/20 com COVID 19. Total cinquenta e cinco internados, uma morte no RJ e cinco altas.

4. Distribuição do superávit Plano PBS- Telebrás– Anos 2014 e 2015.

Foi aprovada a distribuição do superávit do plano PBS-Telebrás referente aos anos de 2014 e 2015. Este plano é fechado e sua população é de 13 participantes ativos, 92 aposentados, 10 pensionistas e 1 falecido.

Previsão para encaminhamento para a PREVIC em 01/06/2020 e o pagamento da primeira parcela está prevista para setembro/2020.

Relatório da reunião por vídeo conferência em 30/04/20.

Sistel: Redel de 30/04/2020

(04/05/2020)

RELATÓRIO REDEL 200ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SISTEL 30/04/20

Considerando o momento de pandemia e respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à necessidade de isolamento social, esta reunião foi realizada através de vídeo conferência, tornando tanto os assuntos deliberativos como os informativos de forma bem selecionados.

1.Processo de Distribuição do Superávit PBS-A – Ano 2016.

Foi aprovada a distribuição do superávit referente ao ano de 2016, cujo montante é de R$506.760.030,07, (quinhentos e seis milhões, setecentos e sessenta mil, trinta reais e sete centavos) base de dezembro 2019. Este valor será distribuído paritariamente entre Assistidos /pensionistas e Patrocinadores.

O valor será calculado individualmente no mesmo critério da distribuição ocorrida em dezembro 2019 anos 2012, 2014 e 2015, ou seja, pela reserva matemática;

O pagamento será realizado em 36 parcelas mensais a serem corrigidas de acordo com os rendimentos do plano. A Sistel conduzirá para a PREVIC o pedido dos conselheiros eleitos para que na primeira parcela seja considerado 50% do valor total do superávit. Apesar da negativa desta solicitação pela PREVIC, ocorrida anteriormente, estamos insistindo neste pleito em função do momento que estamos vivenciando, pandemia do COVID 19.

O valor previsto para o superávit será em torno de 16% do seu benefício. Todos os assistidos e pensionistas receberão este superávit.

Previsão para encaminhamento para a PREVIC em 01/06/2020 e o pagamento da primeira parcela está prevista para setembro/2020.

2.Carteira de investimento do PBS-A.

Com o objetivo de tranquilizar nossos colegas sobre os investimentos do nosso plano, segue abaixo uma tabela explicativa:

Carteira de Investimentos Alocação por % Alocação por valor (R$) Renda fixa Marcada na Curva 83,86% 10.098.548.791 Renda Fixa Mercado 11,27% 1.356.633.182 Renda Variável 0,02% 1.965.640 Imóveis para Renda 3,90% 470.162.721 Fundo Imobiliário 0,20% 24.157.629 Empréstimo Assistido PBS-A 0,76% 91.049.111 Total 100% 12.042.517.073

Estes dados foram atualizados com base no resultado de dezembro 2019.

É importante que nossos assistidos tomem conhecimento de que no meio de uma turbulência do mercado financeiro afetando negativamente vários setores, principalmente as Fundações que administram fundos de Pensão, que normalmente os ativos dos planos são investidos em Renda Variável (bolsa de valores). Vimos ressaltar que nosso patrimônio está blindado em função da concentração de investimento em vários segmentos, sendo a maior parte em Renda Fixa cujo critério de liquidez não compromete o equilíbrio do Plano.

Nós, assistidos do PBS-A, estamos colhendo os frutos de um investimento responsável e diversificado com frequentes acompanhamentos pelos conselheiros eleitos, os quais desempenham uma vigilância constante com estudos e análise financeira dos conteúdos apresentados pelos dirigentes da Fundação Sistel.

3.SISTEL- Principais ações para o enfrentamento do COVID-19.

·Suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo nos meses de abril, maio e junho;

·Flexibilidade das exigências de documentação para concessão de benefícios;

·Programa alô doutor para esclarecer dúvidas sobre o COVID-19: 0800 772 8988;

·Sete vídeos com dicas do médico Marcos Cabrera sobre o COVID-19;

·Acompanhamento dos sistelados que utilizam o plano Assistencial – PAMA, internados até a data de 30/04/20 com COVID 19. Total cinquenta e cinco internados, uma morte no RJ e cinco altas.

4. Distribuição do superávit Plano PBS- Telebrás– Anos 2014 e 2015.

Foi aprovada a distribuição do superávit do plano PBS-Telebrás referente aos anos de 2014 e 2015. Este plano é fechado e sua população é de 13 participantes ativos, 92 aposentados, 10 pensionistas e 1 falecido.

Previsão para encaminhamento para a PREVIC em 01/06/2020 e o pagamento da primeira parcela está prevista para setembro/2020.

Relatório da reunião por vídeo conferência em 30/04/20.

Reunião do CD de 05/03/2020

Resumo dos Principais Assuntos tratados na 215ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL em 05/03/2020, Plano Assistencial Pama e seu PCE, Pecúlio por Morte e Superávit do PBS-A de 2016 (novo), conforme detalhado a seguir:

1- Plano Assistencial – Pama

Estamos reafirmando o que foi divulgado no relatório da REDEL 197ª de 30/06/2019 sob o título Apresentação das Premissas do Pama.

Nos últimos dois anos (2018 e 2019) as despesas assistenciais apresentaram um crescimento fora do comportamento real, em função principalmente da volatilidade do câmbio. Com isto os atuários da Fundação revisaram as premissas para projetar esse viés de tendência, refazendo o teste de HCCTR (Health Care Cost Trend Rate).

Vale relembrar que o teste HCCTR representa quanto se espera que os custos médicos hospitalares vão aumentar no longo prazo, sem considerar a projeção do envelhecimento e a inflação. Pelos estudos da Rodarte as premissas direcionaram para a taxa de juros anual (a.a.) conforme o quadro:

Observem o crescimento da taxa de juros em 2018, 2019 e 2020. Embora em 2020 a taxa devesse ser de 4,03%, por cautela, a premissa de crescimento real dos custos assistenciais será alterada gradativamente com o intuito de avaliar se a variação cambial será um fator preponderante nos custos assistenciais reais. As despesas serão monitoradas por meio de constantes estudos atuariais, a fim de ficarmos atentos com estes crescimentos de despesas.

Observações importantes

- A apuração do crescimento real das despesas médicas foi realizada considerando o histórico de despesas no período de setembro 2013 a agosto de 2019.

- A população do PAMA é de 29.744 beneficiários, sendo 28.075 ativos e 1.669 suspensos;

- Tx de juros é de 3,9% a.a. (2019);

- Tx de inflação a longo prazo 3,5% a.a. (2019);

- Fator de capacidade das contribuições e despesas não assistenciais: 0,9831 (considerando tx de juros, 3,9% a.a. e inflação 3,5% a.a);

- Fator de capacidade das despesas assistenciais: 0,9653 (considerando tx de juros 3,9% a.a, crescimento real dos custos 3,79% a.a e inflação de 3,5% a.a).

Conclusão:

A situação econômica atuarial do Plano no final do exercício de 2019 está deficitária em R$197.230.821,74 (cento e noventa e sete milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos).

Esta variação de provisões matemáticas, que contribuiu para o déficit no exercício é decorrente do aumento de eventos médicos justificado pelas adaptações das premissas utilizadas para o cálculo da provisão do exercício 2019 em comparação com o ano de 2018.

Portanto o déficit econômico atuarial do PAMA será ajustado dentro do próprio Plano, previsto para os próximos dois anos.

Ativos atuais do PAMA em dezembro 2019 R$4.089.644.814,70 (quatro bilhões, oitenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e setenta centavos). Vide a evolução no relatório de 30/06/2019.

2 – Pecúlio por morte – PBS-A

Foi encaminhado para avaliação e aprovação da PREVIC o processo do recebimento em vida de 50% do pecúlio, que a rigor seria pago após a morte do(a) Assistido(a). Conforme já divulgado anteriormente.

Hoje temos 13.421 aposentados do PBS-A que poderão optar para seu recebimento em vida.

De acordo com o regulamento, Art 55 &1º o assistido tem a opção de designar para o recebimento do seu pecúlio após sua morte, qualquer pessoa independente de vínculo.

No entanto naquele público em potencial, existem 3.356, em torno de 25% que ainda não designaram seu beneficiário a receber este pecúlio.

Ocorrendo a morte do(a) Assistido(a) se o(a) mesmo(a) não possuir beneficiário designado o valor do pecúlio será incorporado ao plano.

3- Pesquisa de Satisfação com a Sistel

Público Alvo: 2.830 assistidos, 313 ativos, 15 representantes de associações e 5 representantes de Patrocinadoras.

A Sistel atingiu o maior desempenho da série histórica da Fundação, com os seguintes percentuais: 88% associações e 97% patrocinadoras.

4- Distribuição do Superávit referente ao ano de 2016.

Foi destinado o Superávit referente ao ano de 2016 no valor de R$506.760.030,07 (quinhentos e seis milhões, setecentos e sessenta mil, trinta reais e sete centavos) a ser distribuído paritariamente aos(às) assistido(a)s e patrocinadoras.

Superávit do Plano PBS-A

Vamos tratar de um assunto importante: Superávit do Plano PBS-A. Estamos muito felizes em compartilhar a notícia de que a PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, aprovou nossa proposta de distribuição do Superávit.

E a melhor notícia: já neste mês de dezembro iniciaremos o pagamento do Superávit, juntamente com o seu benefício, ou seja, no dia 20/12/2019.

É importante lembrar que essa distribuição só é possível porque o seu dinheiro foi muito bem cuidado, o que para nós é motivo de grande satisfação. Sabemos que não são muitas as fundações que têm acumulado resultados expressivos, por isso, este momento é de colher os frutos de uma gestão responsável e comprometida do seu patrimônio.

Você pode acessar agora as informações no Menu Superávit, na área restrita do Portal Sistel com sua matrícula e senha. Caso ainda tenha alguma dúvida é possível esclarecer no por meio de nossos Canais de Relacionamento: Whatsapp Sistel 61 99829-7496, Fale Conosco ou em nossa Central de Relacionamento no número 0800 602 1801.

Agradecemos a sua atenção e tenha certeza que todos nós, Colaboradores Sistel, trabalhamos sempre pensando no melhor para Vocês.

Assista agora o vídeo da Diretoria Sistel falando sobre o Superávit clicando aqui.

Um forte abraço do time Sistel!!

Carlos Alberto Moreira

Diretor Presidente

PORTAL www.sistel.com.br CENTRAL 0800 602 1801

Relatório da 197ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL.

Data – 31/10/2019

Local – Brasília – sede da SISTEL.

Comitê de Auditoria – Os membros do Comitê revisaram a Política de Integridade da Sistel adaptando-a as práticas de mercado com pequenos ajustes. Apresentou o planejamento para o ano de 2020 das auditorias Interna e Externa da Sistel. Mencionou também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD nº 13709/2018 a qual entrará em vigor em 20/08/2020.

Demonstrações Contábeis Completas – As Demonstrações contábeis foram aprovadas de acordo com a recomendação do Conselho Fiscal. Salientamos que a ERNST & YOUNG, auditores independentes não apresentou nenhuma ressalva nas demonstrações contábeis, nem para o Plano PBS-A e nem para o PAMA. A população do Pama citada nas Notas Explicativas, em 30/06/2019 é – Ativos 28.455, Cancelados ou suspensos 3.802, total 32.257.

Valores referentes aos Ativos do Plano Assistencial – PAMA

População do Plano PBS-A

Ativos do Plano Previdencial - PBS-A

5

Venda do imóvel do PBS-A – Av. Afonso Pena 2.300 – BH MG. O imóvel tem mais de 40 anos de construção e foi adquirido pela Sistel em 1982. Teve uma boa condição de venda mesmo para o atual cenário de juros baixos, e a operação foi avaliada positivamente pelo Comitê de Investimento e Diretoria Executiva. Só para lembrar que este prédio foi invadido recentemente e foi resolvido pacificamente inclusive com a participação ativa da Associação de Aposentados da antiga TELEMIG – ASTAPTEL.

Apresentação das Premissas do PAMA – O estudo atuarial da RODARTE aponta que a tábua AT 83 segregada por sexo apresentou resultados mais aderentes à população do PAMA. A apuração do crescimento real dos custos assistenciais foi considerada o período de setembro 2013 a agosto de 2019 dos usuários do PAMA e PAMA-PCE. A taxa de provisão de crescimento dos custos assistenciais referente ao ano de 2018 foi de 3,57%, no entanto, conforme análise da Rodarte o resultado REAL no referido ano foi de 3,79%. Para o ano de 2019 a taxa de crescimento foi de 4,03%. Segundo análise da RODARTE, empresa de atuária contratada pela Sistel, para analisar o Plano Assistencial, justifica este crescimento dado à volatilidade do dólar e a tendência de crescimento dos custos assistenciais nos anos de 2018 e 2019.

Teste de aderência e premissas para o PAMA – Por recomendação da Rodarte é prudente que para o fechamento do ano de 2019 a premissa da taxa atuarial seja considerada em 3,79% e, mantendo o crescimento das despesas, que a mesma seja adequada em 4,03% para o ano de 2020. Deliberada pelo Conselho Deliberativo.

Política de Investimento dos Planos – Foram apresentadas as políticas de investimento da Fundação SISTEL de Seguridade Social para os planos sob sua administração em consonância com a resolução CMN – nº 4661/2018 e as Diretrizes Gerais de Investimento aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação.

Andamento dos Trabalhos da Auditoria Interna da Sistel – Foi apresentado o cumprimento das metas propostas até o mês de outubro 2019 bem como o planejamento de novos projetos na gestão de benefícios, de relacionamento, nos planos de benefícios, Assistencial e Jurídico. Tendo como maior foco a matriz de risco da Sistel.

Distribuição do Superávit do PBS-A – A Diretoria Executiva da Sistel informou que o processo da distribuição do superávit referente aos anos de 2012,2014 e 2015 está sendo analisado pela PREVIC e o prazo para conclusão da análise é ESTIMADO em ATÉ o dia 10/12/2019. Lembramos que a Contribuição de Assistido será quitada, consequentemente extinta do seu contracheque, logo no início da distribuição da primeira parcela do superávit. Embora tenha tido uma deliberação pelo Conselho Deliberativo da Sistel, a PREVIC com base na legislação bloqueou alguns parâmetros na distribuição do superávit estabelecendo que:

• Qualquer valor de superávit será distribuído em 36 parcelas;

Não haverá percentual diferenciado em qualquer parcela do superávit;

• No caso de morte do assistido a única pessoa com direito de receber o superávit será seu dependente no plano Previdenciário conforme o regulamento, ou seja, a esposa ou filhos inválidos.

Relatório elaborado pelos conselheiros Ezequias, Burlamaqui, Ítalo e Flordeliz.

DESPACHO

Processo nº 44011.005104/2019-75 Interessado: Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social Assunto: Proposta de revisão do Plano de Benefícios PBS-A (CNPB nº 1991.0010-29), mediante a destinação de reserva especial nas formas de renda temporária aos assistidos e reversão de valores aos patrocinadores.

1. Trata-se da correspondência CT. CD/13/2019, de 14/08/2019 (SEI nº 0229297), por meio da qual o Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social solicita reconsideração de parte das exigências expedidas no Parecer nº 317/2019/CTR/CGTR/DILIC, de 06/08/2019, relativas ao processo de revisão do Plano de Benefícios PBS-A (CNPB nº 1991.0010-29), mediante a destinação de reserva especial nas formas de renda temporária aos assistidos e reversão de valores aos patrocinadores.

2. Quanto ao pleito, veri?ca-se que o referido processo de destinação de reserva especial foi recebido nesta Unidade (CTR), em 16/09/2019, e encontrase para análise do cumprimento das exigências expedidas no Parecer nº 317/2019/CTR/CGTR/DILIC, de 06/08/2019.

3. Dessa forma, cabe informar aos interessados que os eventuais pedidos de reconsideração serão analisados no âmbito das respostas encaminhadas pela EFPC, se for o caso.

4. Sendo assim, encaminhe-se o presente despacho à apreciação superior, com posterior ciência ao requerente, caso seus termos sejam ratificados.

Brasília, 17 de setembro de 2019. Documento assinado eletronicamente por JOSENILSON ALVES SOUTO, Chefe de Divisão, em 17/09/2019, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por RODRIGO COSTA SILVA JUNGSTEDT, Coordenador(a), em 17/09/2019, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por ANA CAROLINA BAASCH, Coordenador(a)-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorp. e Retirada, em 17/09/2019, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Despacho CTR 0236043 SEI 44011.005104/2019-75 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site Previc.gov.br, informando o código verificador 0236043 e o código CRC D84CF3BD.

Referência: Processo nº 44011.005104/2019-75 SEI nº 0236043

Fenapas.com.br

Superávit do PBS-A: Relatório do Conselheiros

RELATÓRIO DOS CONSELHEIROS ELEITOS SOBRE O ANDAMENTO DO SUPERÁVIT DO PBS-A REFERENTE AOS ANOS DE 2012, 2014 E 2015.

Com o objetivo de informar sobre o andamento das negociações na condução do processo de distribuição do superávit do PBS-A informamos às associações e Diretoria da FENAPAS o status deste processo frente às exigências da PREVIC, relatando as tratativas adotadas pelos conselheiros eleitos – Burlamaqui, Ezequias, Flordeliz e Ítalo.

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No dia 14/08/2019 protocolamos a CT.CD/13/2019 (EM ANEXO) junto à PREVIC com nossas ponderações/argumentações sobre as exigências e análise do então processo do superávit com base nas informações da SISTEL, pois até então desconhecíamos o inteiro teor do documento original da PREVIC encaminhado à SISTEL;

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Em paralelo a esta carta, como já foi informado anteriormente, os conselheiros eleitos agendaram uma reunião com o Superintendente da PREVIC e equipe técnica para apresentarem os argumentos pessoais sobre os itens analisados pelo órgão fiscalizador com novas argumentações uma vez que os auditores fiscais já tinham sinalizado junto à Fundação Sistel em manter na íntegra seu posicionamento de retirada de critérios de distribuição do superávit conquistados a “duras penas” em REDEL anteriores;

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Dos itens citados na mencionada carta, todos sem dúvida, são de suma importância para os assistidos, no entanto o de maior relevância é manter e registrar no Regulamento do plano a responsabilidade das Patrocinadoras na cobertura de 100% do Equacionamento de eventuais déficits futuros do PBS-A, conforme foi acordado entre as Patrocinadoras e Sistel no momento da cisão do PBS ocorrida em 31/01/2000. Não devemos jamais perder esta oportunidade de oficializar em regulamento a permanência de cláusula tão vital para o plano PBS-A, assegurando garantia aos assistidos de que qualquer déficit eventual do plano não será em hipótese alguma compartilhado com os assistidos desse plano;

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Finalmente depois de muita argumentação dos conselheiros Burlamaqui, Ezequias, Flordeliz e Ítalo a PREVIC, no espírito de compreensão e concórdia, aceitou manter o artigo, conforme lhe foi proposto pela Sistel, pois, caso houvesse omissão formal dessa cláusula recairia sobre os assistidos o compromisso de se efetuar o pagamento paritário (50%) de eventual déficit futuro do plano;

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Outro artigo que diz respeito à continuidade do pagamento aos herdeiros legais do assistido falecido, a PREVIC apresentou aos conselheiros presentes os argumentos legais afirmando que o valor do superávit deve-se alcançar legalmente até seu dependente previdenciário, pensionista ou filhos inválidos sem, contudo, se estender os benefícios desse superávit aos herdeiros legais caso não haja dependente direto;

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A PREVIC também apresentou argumentos legais que o valor do pagamento do superávit deve ser parcelado em 36 parcelas, conforme Res. 30, ART 26 & 2º a fim de que não haja desequilíbrio do Plano e se houver qualquer imprevisto no meio do caminho (déficit) a distribuição tanto das patrocinadoras como dos assistidos será interrompida conforme determina a legislação vigente;

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Finalmente, ficou pendente de definição por parte da PREVIC quanto o efetivo pagamento em parcela única àqueles assistidos que receberão a importância de até R$1.000,00. Este critério está sendo motivo de análise mais criteriosa por parte dos auditores da PREVIC, com muita chance da mesma ser permanecida conforme critério já deliberado pela REDEL-SISTEL;

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Um fato muito positivo nas negociações foi que os conselheiros eleitos conseguiram, fundamentado na legislação em vigor, que o processo tenha o caráter de continuidade de exigências conforme determina a Portaria nº 866/2018 – CAP VIII – ARTIGOS 18 e 19,

Art. 18. Os requerimentos instruídos em desacordo com o disposto nesta Portaria serão devolvidos para a EFPC e será concedido prazo de cinco dias úteis para correção.

Art. 19. O expediente explicativo das respostas às exigências formuladas pela Previc deverá conter manifestação em relação a cada uma delas, identificando quais foram cumpridas e quais foram objeto de ponderação fundamentada.

Portanto os prazos iniciais de expor o regulamento por 30 dias no site da Sistel, mais 60 dias uteis na PREVIC para análise foram substituídos em cumprimento aos artigos 18 e 19 citados acima. Fruto de negociação dos conselheiros. Com este ganho de tempo o processo será antecipado em torno de 90 dias para distribuição do superávit.

Outro fato novo: No início do processo a PREVIC havia dispensado o documento da TELEBRÁS (SEST) da concordância da distribuição deste superávit conforme determina a Portaria nº 866/2018, Seção VIII, ART 16 item XII, solicitando-o novamente;

Parágrafo único. No caso de operação envolvendo patrocinador sujeito à Lei Complementar nº 108, de 2001, deverá constar também a expressa concordância dos patrocinadores.

Aquele órgão fiscalizador reconheceu seu equívoco e está interagindo junto à TELEBRÁS para dar maior agilidade à obtenção de parecer favorável da mencionada patrocinadora do referido documento com o objetivo de não haver atraso do tão esperado superávit.

Por último salientamos que o anexo citado na CT CD/13/2019 de 14/08/2019, por ser um documento interno da SISTEL foi substituído pelo Parecer 317/2019/CTR/CGTR/DILIC – Processo nº 44011.003042/2019-67 de 06/08/2019 em virtude do mesmo ser um documento público de acesso a qualquer cidadão, podendo legalmente ser divulgado aos interessados pelo assunto, conforme determina o regramento legal vigente enquanto que o outro se restringe apenas aos conselheiros.

Texto com participação de todos conselheiros eleitos.

Burlamaqui, Ezequias, Flordeliz e Ítalo Brasília 28/08/2019.

Veja: CT. 13/2019 de 14/08/2019

Veja: Parecer PREVIC

Desenho da Distribuição do Superávit PBS-A

O resultado superavitário referente aos anos de 2012, 2014 e 2015 será destinado 50% para assistidos e 50% para patrocinadoras; para os assistidos um valor proporcional à Reserva Matemática Individual e para os patrocinadores valores proporcionais à responsabilidade no Plano.

Para os assistidos, se o valor individual, após a quitação da “Contribuição de Assistido”, for inferior a 1000 cotas (Mil reais) o pagamento será à vista em uma única parcela, mas se o valor for superior a 1000 cotas (Mil reais) o pagamento será dividido em 36 parcelas, a primeira de 10% do montante e o saldo em 35 parcelas. No contracheque as parcelas serão informadas como Renda Adicional Temporária, numa única linha, sem especificar o ano.

Os 701 assistidos que se aposentaram antes da criação do PAMA, em 1991 e que não tem direito ao PAMA, estão na sub-massa PLANO DE BENEFÍCIO 1 – PB1 e terão RAT superior a 1000 cotas.

O valor correspondente à parte dos assistidos e pensionistas será distribuído para 16.326 assistidos e 5.523 pensionistas, o cálculo será proporcional à reserva matemática individual, por exemplo: entre dois assistidos com o mesmo valor de benefício, o mais jovem receberá a maior RAT.

Em caso de falecimento de um Assistido nos anos de superávit a ser distribuído (2012, 2014 ou 2015) o cálculo será até o mês/ano do seu falecimento e o restante da Renda será calculado de acordo com o benefício para a/o pensionista.

O processo de distribuição do superávit foi protocolado na PREVIC, para a análise técnica dos documentos em 15/05/19. A Diretoria da Sistel estima o retorno da PREVIC, com a aprovação ou exigências até 09/08/19.

Assistidos por Faixa Etária e Faixa de Benefício do PBS-A.

A concentração de assistidos nas faixas de 60 a 70 anos e de 70 a 80 anos, com benefícios até R$1.000,00 decorre principalmente, das aposentadorias precoces nos anos de 1998 e 1999 devido à Privatização do Sistema TELEBRÁS.

Distribuição do Superávit PBS-TELEBRAS.

A população existente neste plano até maio de 2019 é de 91 Assistidos, 9 Pensionistas e 16 Participantes, totalizando 116 pessoas.

Desde 28/02/2019 a PREVIC está analisando a documentação do processo de distribuição do superávit para assistidos, participantes e patrocinadora, referente aos anos de 2014 e 2015.

Uma particularidade deste processo é que a parte da Patrocinadora referente ao superávit de 2004, destinado em 2007 e deliberado em 2008, ficou retida num Fundo na Sistel aguardando a publicação da Resolução 26/2008. Com o advento desta Resolução ocorrido poucos dias após a deliberação do superávit para os assistidos, este Fundo foi denominado de Fundo de Reversão de Valores às Patrocinadoras 2009.

Em 31/05/2019 a PREVIC manifestou suas exigências para continuação do processo do superávit referente aos anos de 2014 e 2015.

Distribuição do Superávit TELEBRASPREV

A população existente neste plano até maio de 2019 é de 128 Assistidos, 13 pensionistas e 347 Participantes, totalizando 488 pessoas.

O processo de distribuição do superávit deste plano será realizado em dois momentos, sendo que o primeiro momento foi o fechamento do plano ocorrido em 11/04/2019 e o segundo momento é a distribuição de superávit contemplando a adequação regulamentar, parecer de auditoria, parecer do Conselho Fiscal etc. Cujo cronograma iniciar-se-á em 27/06/2019.

Ezequias, Burlamaqui, Flordeliz e Ítalo

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