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Sob a expectativa da reforma da previdência anunciada pelo governo federal, a Câmara Legislativa reuniu especialistas para tratar do tema em comissão geral nesta quinta-feira (14). O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Chico Vigilante (PT), esclareceu o principal objetivo da discussão, que reuniu parlamentares, sindicalistas e representantes dos movimentos social e estudantil: "Conscientizar os trabalhadores do risco". Ele acrescentou que "essa reunião é somente uma preparação, mas temos de ir às ruas".

O parlamentar iniciou descrevendo o histórico da Previdência Social que completou 96 anos no dia 24 de janeiro, data em que foi publicada, em 1923, a Lei Eloy Chaves, base para o sistema previdenciário brasileiro. Vigilante observou que a previdência, atualmente, faz parte do sistema de seguridade social que inclui também a assistência social e a saúde. "Hoje, um governo, que parece desconhecer a história, propõe que um trabalhador deve trabalhar para além de suas forças", criticou.

Na avaliação de Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, o objetivo da reforma, nos moldes que vêm sendo divulgados, "é privatizar e não equilibrar o sistema". Ele alertou os representantes dos trabalhadores presentes à comissão geral que é preciso ter em mente a seguinte questão: "A quem serve o Estado brasileiro e o qual o modelo justo de proteção da sociedade".

Gabas disse concordar com o aprimoramento do sistema previdenciário: "A sociedade evolui e as regras têm que evoluir também". Para ele, a saída está na reorganização das fontes de financiamento, que vêm sofrendo perdas com o alto número de desempregados. E chamou atenção para um item da reforma: a implantação do sistema de capitalização. "Usam o Chile como exemplo. Mas, naquele país, o resultado é a miséria", observou, acrescentado que o custo de transição para esse novo modelo "seria altíssimo".

Tragédia – Desembargador Regional do Trabalho da 10ª Região, Grijalbo Fernandes Coutinho, destacou que a Previdência é algo que vem sendo construído pela sociedade. Enquanto a reforma "visa dilacerar, acabar com o sistema". Na opinião dele, o mercado financeiro quer acabar o sistema de previdência pública: "A proposta é uma tragédia, dizima tudo". O desembargador referiu-se ainda à situação das mulheres, que realizam multitarefas, e fez duras críticas à reforma trabalhista. Coutinho concordou que é necessário combater o que classificou de "anomalias", como as aposentarias de servidores públicos com menos de 50 anos de idade. "Um ponto é inegociável: que o Estado não abdique da proteção do cidadão", concluiu.

A situação dos trabalhadores rurais foi abordada por Evandro José Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O advogado tratou da importância da previdência rural para a distribuição de renda e para a permanência de famílias no campo. "Antes de 1988 havia um benefício de meio salário mínimo. Desde lá houve um grande avanço, a Constituição proporcionou uma revolução no campo", afirmou, referindo-se ao benefício de um salário mínimo que foi estabelecido.

Ele ainda advertiu sobre a situação da maioria dos municípios brasileiros nos quais os recursos injetados pela previdência são superiores aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Sem a previdência rural, provavelmente, muitos municípios não têm como sobreviver", avaliou. O representante da Contag também alertou que a retirada de benefícios pode pôr em risco a segurança alimentar do país.

O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, lembrou que a Previdência Social está em reforma desde que nasceu. Entre os diversos pontos que abordou, considerou que a reforma trabalhista tem contribuído para diminuir os recursos da previdência.

Capitalização – Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), "apesar de não sabermos ao certo qual é a reforma que vamos enfrentar", há pontos que precisam de atenção como a ideia da capitalização. "O Chile, que implantou esse modelo, está revendo o sistema frente ao caos social que se estabeleceu". Também criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, "que propôs que trabalhadores podem permanecer na ativa até os 80 anos de idade ou mais".

Fundadora do movimento "Auditoria Cidadã da Dívida", a auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fatorelli também fez duras críticas ao modelo de capitalização. Ela iniciou nomeando a proposta do governo federal de "contrarreforma, porque reforma é para melhorar, aprimorar". Segundo a especialista, a capitalização não tem nem lógica semântica: "Previdência é sinônimo de segurança e, no novo modelo proposto, as contribuições são aplicadas no mercado de risco. É uma previdência de risco, um modelo de aplicação financeira, sem garantias para classe trabalhadora". Ela ainda denunciou que recursos públicos estão sendo drenados para o mercado financeiro, que identificou como o principal "inimigo".

Por sua vez, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) atentou para a situação dos idosos e pessoas com deficiências que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Entre as maldades que o governo federal propõe estão: aumentar a idade e dificultar o aceso a este recurso dirigido aos que mais precisam", precaveu. A parlamentar disse ser necessário marcar um novo debate para discutir o texto que será apresentado. Em meio à comissão geral, o Ministério da Fazenda divulgou que será proposta uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Já o ex-ministro das pastas do Trabalho e da Previdência Social Ricardo Berzoini alertou para a complexidade da matéria: "É preciso organizar o debate com a população. Falar de previdência é falar de muita coisa". Ele apresentou diversos números relativos a benefícios e à arrecadação previdenciária e discorreu sobre a necessidade de "reverter, junto à opinião pública, a ideia que vem sendo difundida de que a previdência está quebrada".

Representando a CUT/DF, Julimar Roberto Oliveira Nonato defendeu que a reforma tributária também precisa entrar na mesa de debates quando se trata de discutir o sistema previdenciário. E convidou para um ato público contra a reforma da previdência na próxima quarta-feira (20), na Praça dos Aposentados, no Conic.

Marco Túlio Alencar

Fotos: Carlos Gandra/CLDF

Comunicação Social – Câmara Legislativa