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Seriedade, Solidariedade e Combatividade!

A Anatel é uma Agência Reguladora criada para proteger o consumidor de serviços de telecomunicações e pasmem sempre se colocou de braços dados com as operadoras de Telecom e agora na questão do “racionamento na internet”, ou seja, restrição ao uso de banda na internet por parte da população brasileira não tem sido diferente. Talvez falte a Anatel a coragem de assumir e reconhecer que esta limitação de banda se deve principalmente à falta de investimento em ampliação e modernização da rede de telecomunicações no Brasil. Os preços exorbitantes que ela mesma deveria acompanhar e combater frente aos desvios dos objetivos das empresas que detém concessão e autorização para prestar o serviço no país.

As atuais redes disponibilizadas pelas empresas de telecom no Brasil não mais dispõem de capacidade para atender à crescente demanda da sociedade, basta ver os níveis de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. O pior é que as operadoras não investiram na modernização das redes nos últimos anos, pois desde a privatização das telecom's em 1998 e até agora vivem com as redes deixadas pelo sistema Telebras. Á época a tão propalada privatização do setor assegurava que seria melhor para o Brasil, iriam modernizar as redes implantando fibras ópticas até as casas dos consumidores.

Hoje essas operadoras vivem de ganhar muito dinheiro e mandam seus grandes resultados para fora do país para engordar as finanças de seus investidores e “esquecem” de modernizarem e ampliarem a planta instalada. Agora dizem aos quatro cantos da nação que tudo é culpa dos provedores de conteúdo que sobrecarregam as redes. Elas não assumem que diante da inação delas e diante da falta de investimento a consequente desatualização do sistema de prestação de serviço que só quer ganhar e ganhar sem investir em ampliação de capacidade das redes fez com que fossem engolidas pelas demandas dos novos tempos e a ampliação do acesso a novas formas de comunicação propiciadas pelas novas e crescentes tecnologias a serviço da sociedade moderna.

Nem tudo está perdido, a discussão posta à mesa neste oportuno momento seja dar força a nova Telebras que foi reativada para fazer frente a esse sistema de telecomunicações tio patinhas que só quer e quer mais com o apoio de uma Anatel capturada pelas operadoras e que não cumpre seu papel de reguladora econômica do setor.

Fortalecer a Telebras para atuar como reguladora de capacidade poderá ser um importante mecanismo regulatório do Estado brasileiro para fazer frente a uma necessária regulação de preços por meio da oferta de capacidade e a ampliação de provedores de serviços que se valeriam de uma rede nova em fibras, utilizando, inclusive, de novo satélite brasileiro que será lançado este ano pela empresa em conjunto com o exército brasileiro, para ampliar a oferta serviços com maior capacidade e qualidade em todo o Brasil.

A luta pelo fim da limitação do uso da Internet no Brasil imposto pela Anatel em consórcio com as operadoras tem que ser de imediato. É hora de pôr fim às restrições ao consumo na internet, restrições essas que lembra o racionamento de água em São Paulo, mecanismo que foi utilizado como pano de fundo a falta de investimento em capacidade de armazenamento de água, o que similarmente, resguardada as diferenças de prestação de serviço, já acontece no setor de telecom frente a falta de investimento em capacidade de rede para suportarem as crescentes demandas dos novos tempos no setor de telecomunicações.

Clemilton Saraiva é diretor do Sinttel-DF e especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações.