INFORMAÇÕES AOS APOSENTADOS

Autor: Walter Machado
Contato: cpd@sinttel.org.br

Superávit do PBS-A: Relatório do Conselheiros

RELATÓRIO DOS CONSELHEIROS ELEITOS SOBRE O ANDAMENTO DO SUPERÁVIT DO PBS-A REFERENTE AOS ANOS DE 2012, 2014 E 2015.

Com o objetivo de informar sobre o andamento das negociações na condução do processo de distribuição do superávit do PBS-A informamos às associações e Diretoria da FENAPAS o status deste processo frente às exigências da PREVIC, relatando as tratativas adotadas pelos conselheiros eleitos – Burlamaqui, Ezequias, Flordeliz e Ítalo.

No dia 14/08/2019 protocolamos a CT.CD/13/2019 (EM ANEXO) junto à PREVIC com nossas ponderações/argumentações sobre as exigências e análise do então processo do superávit com base nas informações da SISTEL, pois até então desconhecíamos o inteiro teor do documento original da PREVIC encaminhado à SISTEL;

Em paralelo a esta carta, como já foi informado anteriormente, os conselheiros eleitos agendaram uma reunião com o Superintendente da PREVIC e equipe técnica para apresentarem os argumentos pessoais sobre os itens analisados pelo órgão fiscalizador com novas argumentações uma vez que os auditores fiscais já tinham sinalizado junto à Fundação Sistel em manter na íntegra seu posicionamento de retirada de critérios de distribuição do superávit conquistados a “duras penas” em REDEL anteriores;

Dos itens citados na mencionada carta, todos sem dúvida, são de suma importância para os assistidos, no entanto o de maior relevância é manter e registrar no Regulamento do plano a responsabilidade das Patrocinadoras na cobertura de 100% do Equacionamento de eventuais déficits futuros do PBS-A, conforme foi acordado entre as Patrocinadoras e Sistel no momento da cisão do PBS ocorrida em 31/01/2000. Não devemos jamais perder esta oportunidade de oficializar em regulamento a permanência de cláusula tão vital para o plano PBS-A, assegurando garantia aos assistidos de que qualquer déficit eventual do plano não será em hipótese alguma compartilhado com os assistidos desse plano;

Finalmente depois de muita argumentação dos conselheiros Burlamaqui, Ezequias, Flordeliz e Ítalo a PREVIC, no espírito de compreensão e concórdia, aceitou manter o artigo, conforme lhe foi proposto pela Sistel, pois, caso houvesse omissão formal dessa cláusula recairia sobre os assistidos o compromisso de se efetuar o pagamento paritário (50%) de eventual déficit futuro do plano;

Outro artigo que diz respeito à continuidade do pagamento aos herdeiros legais do assistido falecido, a PREVIC apresentou aos conselheiros presentes os argumentos legais afirmando que o valor do superávit deve-se alcançar legalmente até seu dependente previdenciário, pensionista ou filhos inválidos sem, contudo, se estender os benefícios desse superávit aos herdeiros legais caso não haja dependente direto;

A PREVIC também apresentou argumentos legais que o valor do pagamento do superávit deve ser parcelado em 36 parcelas, conforme Res. 30, ART 26 & 2º a fim de que não haja desequilíbrio do Plano e se houver qualquer imprevisto no meio do caminho (déficit) a distribuição tanto das patrocinadoras como dos assistidos será interrompida conforme determina a legislação vigente;

Finalmente, ficou pendente de definição por parte da PREVIC quanto o efetivo pagamento em parcela única àqueles assistidos que receberão a importância de até R$1.000,00. Este critério está sendo motivo de análise mais criteriosa por parte dos auditores da PREVIC, com muita chance da mesma ser permanecida conforme critério já deliberado pela REDEL-SISTEL;

Um fato muito positivo nas negociações foi que os conselheiros eleitos conseguiram, fundamentado na legislação em vigor, que o processo tenha o caráter de continuidade de exigências conforme determina a Portaria nº 866/2018 – CAP VIII – ARTIGOS 18 e 19,

Art. 18. Os requerimentos instruídos em desacordo com o disposto nesta Portaria serão devolvidos para a EFPC e será concedido prazo de cinco dias úteis para correção.

Art. 19. O expediente explicativo das respostas às exigências formuladas pela Previc deverá conter manifestação em relação a cada uma delas, identificando quais foram cumpridas e quais foram objeto de ponderação fundamentada.

Portanto os prazos iniciais de expor o regulamento por 30 dias no site da Sistel, mais 60 dias uteis na PREVIC para análise foram substituídos em cumprimento aos artigos 18 e 19 citados acima. Fruto de negociação dos conselheiros. Com este ganho de tempo o processo será antecipado em torno de 90 dias para distribuição do superávit.

Outro fato novo: No início do processo a PREVIC havia dispensado o documento da TELEBRÁS (SEST) da concordância da distribuição deste superávit conforme determina a Portaria nº 866/2018, Seção VIII, ART 16 item XII, solicitando-o novamente;

Parágrafo único. No caso de operação envolvendo patrocinador sujeito à Lei Complementar nº 108, de 2001, deverá constar também a expressa concordância dos patrocinadores.

Aquele órgão fiscalizador reconheceu seu equívoco e está interagindo junto à TELEBRÁS para dar maior agilidade à obtenção de parecer favorável da mencionada patrocinadora do referido documento com o objetivo de não haver atraso do tão esperado superávit.

Por último salientamos que o anexo citado na CT CD/13/2019 de 14/08/2019, por ser um documento interno da SISTEL foi substituído pelo Parecer 317/2019/CTR/CGTR/DILIC – Processo nº 44011.003042/2019-67 de 06/08/2019 em virtude do mesmo ser um documento público de acesso a qualquer cidadão, podendo legalmente ser divulgado aos interessados pelo assunto, conforme determina o regramento legal vigente enquanto que o outro se restringe apenas aos conselheiros.

Texto com participação de todos conselheiros eleitos.

Burlamaqui, Ezequias, Flordeliz e Ítalo Brasília 28/08/2019.

Veja: CT. 13/2019 de 14/08/2019

Veja: Parecer PREVIC

Desenho da Distribuição do Superávit PBS-A

O resultado superavitário referente aos anos de 2012, 2014 e 2015 será destinado 50% para assistidos e 50% para patrocinadoras; para os assistidos um valor proporcional à Reserva Matemática Individual e para os patrocinadores valores proporcionais à responsabilidade no Plano.

Para os assistidos, se o valor individual, após a quitação da “Contribuição de Assistido”, for inferior a 1000 cotas (Mil reais) o pagamento será à vista em uma única parcela, mas se o valor for superior a 1000 cotas (Mil reais) o pagamento será dividido em 36 parcelas, a primeira de 10% do montante e o saldo em 35 parcelas. No contracheque as parcelas serão informadas como Renda Adicional Temporária, numa única linha, sem especificar o ano.

Os 701 assistidos que se aposentaram antes da criação do PAMA, em 1991 e que não tem direito ao PAMA, estão na sub-massa PLANO DE BENEFÍCIO 1 – PB1 e terão RAT superior a 1000 cotas.

O valor correspondente à parte dos assistidos e pensionistas será distribuído para 16.326 assistidos e 5.523 pensionistas, o cálculo será proporcional à reserva matemática individual, por exemplo: entre dois assistidos com o mesmo valor de benefício, o mais jovem receberá a maior RAT.

Em caso de falecimento de um Assistido nos anos de superávit a ser distribuído (2012, 2014 ou 2015) o cálculo será até o mês/ano do seu falecimento e o restante da Renda será calculado de acordo com o benefício para a/o pensionista.

O processo de distribuição do superávit foi protocolado na PREVIC, para a análise técnica dos documentos em 15/05/19. A Diretoria da Sistel estima o retorno da PREVIC, com a aprovação ou exigências até 09/08/19.

Assistidos por Faixa Etária e Faixa de Benefício do PBS-A.



A concentração de assistidos nas faixas de 60 a 70 anos e de 70 a 80 anos, com benefícios até R$1.000,00 decorre principalmente, das aposentadorias precoces nos anos de 1998 e 1999 devido à Privatização do Sistema TELEBRÁS.

Distribuição do Superávit PBS-TELEBRAS.

A população existente neste plano até maio de 2019 é de 91 Assistidos, 9 Pensionistas e 16 Participantes, totalizando 116 pessoas.

Desde 28/02/2019 a PREVIC está analisando a documentação do processo de distribuição do superávit para assistidos, participantes e patrocinadora, referente aos anos de 2014 e 2015.

Uma particularidade deste processo é que a parte da Patrocinadora referente ao superávit de 2004, destinado em 2007 e deliberado em 2008, ficou retida num Fundo na Sistel aguardando a publicação da Resolução 26/2008. Com o advento desta Resolução ocorrido poucos dias após a deliberação do superávit para os assistidos, este Fundo foi denominado de Fundo de Reversão de Valores às Patrocinadoras 2009.

Em 31/05/2019 a PREVIC manifestou suas exigências para continuação do processo do superávit referente aos anos de 2014 e 2015.

Distribuição do Superávit TELEBRASPREV

A população existente neste plano até maio de 2019 é de 128 Assistidos, 13 pensionistas e 347 Participantes, totalizando 488 pessoas.

O processo de distribuição do superávit deste plano será realizado em dois momentos, sendo que o primeiro momento foi o fechamento do plano ocorrido em 11/04/2019 e o segundo momento é a distribuição de superávit contemplando a adequação regulamentar, parecer de auditoria, parecer do Conselho Fiscal etc. Cujo cronograma iniciar-se-á em 27/06/2019.

Ezequias, Burlamaqui, Flordeliz e Ítalo

http://www.fenapas.com.br/interna.php?flg=news_detalhe&id=1562207944&tema=n

Data

09/07/2019

Assunto

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