Atenção Aposentados!
Às companheiras e aos companheiros aposentados
Autor: Redação Sinttel DF
Contato: imprensa@sinttel.org.br
Se você está aposentado e continuou ou ainda continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, o Departamento Jurídico do Sinttel-DF está preparado para mover ação judicial de DESAPONSENTAÇÃO, com o intuito de aumentar os valores recebidos na aposentadoria.
A DESAPOSENTAÇÃO consiste em renunciar à aposentadoria já concedida, a fim de computar o período contributivo utilizado na aposentadoria anterior, conjuntamente com os salários-de-contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de nova aposentadoria.
Essa ação se baseia na Jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que adotou a sistemática de recurso modelo para matérias repetitivas e estabeleceu que o autor da ação de DESAPONSENTAÇÃO não está obrigado a devolver os valores de aposentadoria recebidos anteriormente.
Sendo assim, convidamos os aposentados que se enquadram nesta situação (de terem se aposentado e continuado trabalhando e contribuindo à Previdência Social posteriormente) a agendarem atendimento com o Departamento Jurídico do SINTTEL/DF (3321-6674) para análise da viabilidade econômica de ingressar com ação judicial pleiteando a DESAPOSENTAÇÃO.
- Data
- Assunto
- Comente comments powered by Disqus
16/09/2014