Brasília – Os golpes protagonizados pelas empresas terceirizadas na Esplanada dos Ministérios estão saindo do controle. Há uma reclamação por dia útil na Justiça do Trabalho contra as prestadoras de serviços, que estão recebendo dinheiro do governo e fugindo com os recursos que deveriam ser transferidos para os funcionários contratados. Apenas nos primeiros quatro meses de 2014, foram instaurados 107 inquéritos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar o setor, número próximo aos 168 registrados em todo o ano passado.

Órgão responsável por zelar pelos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados, o MPT está atolado de denúncias recorrentes. “Os números são alarmantes. Devido aos calotes frequentes das empresas, os funcionários nunca tiram férias por não completarem um ano de empresa”, ressalta o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Ele reconhece que há falha na fiscalização dos órgãos públicos sobre os contratos e afirma que para diminuir as denúncias é necessário o Congresso Nacional modificar a lei de licitação. “Os ministérios não têm uma estrutura adequada para fiscalizar. Ainda mais quando se trata de empresas que são de outros estados. É um problema sistemático da nossa legislação que permite os frequentes golpes”, ressalta Brisolla.

Os casos se multiplicam. Na última terça-feira, a Remember largou o batente por não conseguir honrar os contratos fechados com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e no MPT. Na semana passada, 150 trabalhadores da central de atendimento (call center) do Banco do Brasil cruzaram os braços e fizeram uma paralisação de 24 horas. Os funcionários reivindicaram à BB Tecnologia e Serviços — novo nome da Cobra Tecnologia — 26 questões trabalhistas não cumpridas pela empresa. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do DF (Sinttel-DF), os grevistas foram pressionados pelos supervisores, por mensagem pelo celular, para voltarem ao trabalho.

Outro caso que escancara a omissão de órgãos públicos sobre as empresas golpistas ocorre na Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. A Telco do Brasil, empresa de call center que não conseguiu honrar o contrato e pediu para sair da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em março deste ano, ainda atua no Fisco, que pode ser o próximo órgão a ter que realizar uma nova licitação. O Sinttel-DF já informou à Receita sobre os problemas trabalhistas dos funcionários, mas nada foi feito até o momento.

A Receita Federal diz que “todas as denúncias serão apuradas e, caso sejam procedentes, serão tomadas as medidas legais cabíveis”. O Ministério da Fazenda, por sua vez, justificou, em nota, que “é impossível prever que a empresa que cumpriu todos os requisitos de habilitação irá descumprir as cláusulas contratuais”. Já a Telco diz que não há registros de reclamações de trabalhadores.

Fora da linha Uma possível crise no setor de telecomunicações do governo está por vir. A nova empresa de call center da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Call Tecnologia, é responsável pelo atendimento do telefone 1331, principal canal usado pelos consumidores para reclamar sobre os serviços das operadoras de telefonia e tevê por assinatura. O contrato com a empresa está em vigor desde 28 de março, mas ela se recusa a entrar num acordo com o Sinttel e não cumpre a convenção coletiva, que estipula um salário de R$ 923 e um vale refeição de R$ 20. “Os trabalhadores cruzarão os braços e nós entraremos na Justiça para revisarem o salários. A qualquer momento pode haver um ‘caladão’ nas áreas de call center porque os funcionários são desrespeitados pela maioria das empresas contratadas pelos ministérios”, diz o diretor do Sinttel-DF, Leandro Fonseca.

A Call Tecnologia substituiu a Telco do Brasil, atualmente contratada pela Receita Federal. Na Anatel, a Telco teve o contrato cancelado por não recolher adequadamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários, atrasar os salários e o vale refeição. O Sinttel-DF havia informado antecipadamente à agência sobre os problemas trabalhistas, mas nada foi feito. Hoje, o sindicato possui 200 ações trabalhistas para que a agência pague os ex-funcionários. “A Anatel não foi pega de surpresa. Ela foi cega, surda e muda. Simplesmente nada fez”, diz outro diretor do Sinttel, Fernando Diniz. A Telco alega que tomou a iniciativa do cancelamento do contrato porque o acordo começou a dar prejuízo.

Reivindicação no rastro do mínimo

Brasília – A manutenção da regra do reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá favorecer novas reivindicações de aumento salarial acima da inflação, apesar do crescimento fraco do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos — em 2014, deverá avançar apenas 1,8%. A presidente Dilma Rousseff anunciou na noite de quarta-feira que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de lei com a proposta de manter o mecanismo, estabelecendo aumento de acordo com a inflação do ano anterior e ganho real pela elevação do PIB de dois anos antes.

“A política de valorização do salário mínimo é importante porque tem puxado outras categorias. A maioria tem conseguido aumentos acima da inflação", afirmou ontem a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país. “Temos tido muitas vitórias”, disse. Na próxima semana, as centrais deverão debater no Congresso uma centena de projetos que consideram prioritários para o trabalhador, incluindo a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

Com a baixa taxa de desemprego no país, os sindicatos de trabalhadores ficam mais fortes para reivindicar reajustes nas mesas de negociações com os patrões, explicou a economista Lucia Garcia, coordenadora da pesquisa de emprego e desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). “Um dia é da caça e outro do caçador”, pontuou. Em março, o desemprego medido pelo Dieese foi de 10,3%, quase a metade do que se via há uma década. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que usa critério diferente, registrou taxa de desocupação de 5% no mês.

No auge da campanha eleitoral, várias categorias significativas passam pela data-base anual. Em agosto, é o caso dos funcionários dos Correios. No mês seguinte, há a maior leva: ferroviários, bancários, petroleiros e metalúrgicos de vários locais ABC paulista, Juiz de Fora (MG), Pernambuco, Espírito Santo e Curitiba. Em outubro, será a vez dos metalúrgicos de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro.

Para alguns economistas, os salários estão crescendo acima da produtividade, o que é insustentável, pois impede as empresas de investir para crescer. A criação de vagas de emprego segue robusta, mas vem caindo. No primeiro trimestre deste ano, foi negativa em duas regiões: Norte e Nordeste, segundo dados do Ministério do Trabalho. “Atualmente, tudo tem que ser para o trabalhador. Mas a indústria precisa de competitividade. Sem empresas, não há emprego", queixou-se Alexandre Furlam, presidente do Comitê de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte - http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/05/02/internas_economia,524584/crescem-denuncias-contra-empresas-que-aplicam-golpes-na-terceirizacao.shtml