Escrito por: Luiz Carvalho

A CUT e as demais centrais sindicais iniciam a semana em luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que amplia a terceirização e a precarização.

Na manhã desta segunda-feira (10), as entidades discutem na sede da UGT, em São Paulo, estratégias para levar à mesa de negociação com o governo federal, marcada para terça (11), em Brasília.

Também na terça, a partir das 14h30, a militância cutista promoverá um ato no Anexo II da Câmara dos Deputados para impedir a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parecer de Maia aprofunda ainda mais os prejuízos da proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL permite retrocessos como a terceirização na atividade-fim, fator que autoriza a empresa existir sem qualquer contratado direto. Além disso, prejudica a organização sindical e, portanto, enfraquece a mobilização da classe trabalhadora.

A terceirização é sinônimo de precarização, conforme comprova estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT: o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Ataque organizado

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca a capacidade de pressão dos empresários, que conseguiram fazer o projeto retornar à pauta na semana passada, por meio de requerimento de Arthur Maia, após ser retirado da votação.

“Os patrões estão alinhados e estiveram em bloco na Câmara para defender exatamente o inverso do que queremos. Nesse momento que vivemos, de pleno emprego e de discutir melhores condições de trabalho, querem fazer discussão de desregulamentar e rebaixar direitos.”

A dirigente lembra ainda que, no dia 14 de maio, as centrais definiram uma mesa de negociação permanente com o governo federal para discutir a pauta da classe trabalhadora. Entre os temas, está a terceirização.

O Executivo se comprometeu a mobilizar suas bases para frear o andamento do tema enquanto não houvesse acordo com os trabalhadores sobre a questão, mas o texto continuou tramitando.

“Além de tudo, os parlamentares agiram de maneira autoritária ao desrespeitarem o diálogo. A informação é que o governo articulou para tirar da pauta, mas não temos maioria na CCJ. Teremos, então, de exercer nosso poder de pressão”, explica.

Secretário-adjunto de Organização, Valeir Ertle, acrescenta que o PL da terceirização não está só na tentativa de precarizar as relações trabalhistas.

“Os empresários virão com tudo. Temos ainda o PL 951/2011, que cria o Simples Trabalhista e, na prática, também pretende enfraquecer os sindicatos, ao criar negociação coletiva específica trabalhista acima de qualquer outra convenção e autorizar o trabalho aos domingos e feriados sem permissão prévia”, relaciona.

Termos inegociáveis – Diretor da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Miguel Pereira afirma que a representatividade sindical e a igualdade entre os terceirizados e os contratados diretos são dois termos inegociáveis para a Central.

Ele comenta que as categorias cutistas irão ampliar a pressão e planejam promover paralisações para fazer enfrentamento ao projeto.
“Se o projeto passar, promoverá a divisão das categorias por atividades econômicas, fracionando nossa articulação e dificultando a mobilização, reduzindo conquistas. A convenção coletiva será aplicada cada vez menos pessoas num cenário em que lutamos para fazer campanhas nacionais e aprofundar conquistas”, define.